Aviso n.º 8404/2026/2, de 14 de abril

Aviso n.º 8404/2026/2

Procedimento de manifestação de interesse individual para nomeação de diretor(a) da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras

Nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na redação em vigor, e do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 5 (dez) dias úteis procedimento de manifestação de interesse individual para o cargo de Diretor(a) da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras.

1 - Objeto do procedimento: O presente procedimento visa a nomeação de Diretor(a) da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras. Compete ao Diretor(a) assegurar a coordenação e supervisão das atividades da Unidade, designadamente os processos de recrutamento e seleção, a gestão de carreiras, a avaliação de desempenho e os reportes obrigatórios, garantindo a articulação com o(a) Diretor(a) de Recursos Humanos e com os serviços, em alinhamento com as orientações do Conselho de Administração.

2 - Regime e duração: A nomeação é efetuada em regime de comissão de serviço por três (3) anos, renovável.

3 - Requisitos de admissão:

Podem candidatar-se:

Trabalhadores com vínculo laboral quer de emprego público por tempo indeterminado quer por contrato individual de trabalho com instituições integradas no SNS;

Titulares de licenciatura obtida em instituição de ensino superior, preferencialmente nas áreas de Gestão de Recursos Humanos, Gestão ou similar;

Detentores de competências de liderança, organização e planeamento, adequadas à coordenação da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras;

Experiência profissional relevante na área de recursos humanos, preferencialmente nos domínios do recrutamento, seleção e gestão de carreiras, valorizando-se o desempenho de funções no setor público e/ou na área da saúde.

4 - Requisitos preferenciais:

Experiência comprovada em instituições públicas na área da saúde;

Experiência comprovada em funções de coordenação ou direção;

Domínio das ferramentas Microsoft Office;

Capacidade de análise crítica da informação;

Orientação para resultados;

Facilidade de comunicação;

Rigor, organização e método de trabalho;

Facilidade em trabalho de equipa e cooperação.

5 - Do processo de candidatura deverão constar os seguintes elementos:

a) Requerimento formal dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., onde conste:

Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, número de identificação fiscal, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);

Referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;

c) Curriculum vitae, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas devidamente datado e assinado, devendo ser acompanhado de todos os certificados comprovativos do seu conteúdo;

d) Certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

e) Cópia do documento de identificação;

f) Cópia de comprovativo de vínculo laboral.

6 - Prazo e forma de apresentação: As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de cinco (5) dias úteis após a publicação do presente aviso, através de correio eletrónico enviado para:

recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt.

No campo “Assunto” deve constar: “Candidatura - Diretor (a) da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras “

7 - Métodos de seleção: A apreciação das candidaturas estará a cargo de um júri, que efetuará a avaliação curricular e uma entrevista profissional de seleção, expressas numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, avaliados de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (AC*0,4) + (ES*0,6)

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de seleção constam de ata de reunião do júri. A lista de candidatos admitidos será divulgada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., e notificados os candidatos, através de mensagem de correio eletrónico;

Após a sua homologação, a lista de ordenação final será notificada aos candidatos, através de mensagem de correio eletrónico, publicitada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., e no Diário da República.

8 - Critérios de Exclusão: Candidaturas apresentadas fora do prazo e/ou entregues por outra via que não a indicada, bem como as candidaturas que não observem o disposto no presente aviso, designadamente:

O/a candidato/a não ser detentor/a dos requisitos exigidos;

Não contemple a documentação exigida e/ou os dados solicitados;

São ainda critérios de exclusão a não comparência à entrevista profissional de seleção, e/ou obtenção de nota inferior a 9,5 valores nos métodos de avaliação ou na classificação final.

9 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

10 - Júri:

Presidente - Catarina Isabel Garcia Paulino, Vogal Executiva do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

1.º vogal efetiva - Ana Cristina Gomes De Azevedo, Diretora Clínica dos Cuidados de Saúde Hospitalares, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º vogal efetivo - Elisabete Da Conceição Rebelo Mendes, Diretora Interina do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

1.º vogal suplente - Mafalda Isabel Santos Duarte Muacho, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º vogal suplente - Francisco José de Andrade Santos Pereira de Figueiredo, Técnico Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

8 de abril de 2026. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elisabete Rebelo Mendes.

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