Aviso n.º 8445/2016, de 6 de julho

Aviso n.º 8445/2016

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro e do preceituado no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Bento da Cruz, Montalegre, considerando a necessidade de assegurar o normal desempenho das atribuições e competências nas situações em que simultaneamente Diretor e Subdiretor do Agrupamento se encontrarem ausentes em razão de férias, faltas, licenças, deslocações em serviço e impedimento, por despacho datado de 20 de junho de 2016, determinou a delegação no Adjunto Armando José Moreira Pinto, sem faculdade de subdelegação, das seguintes competências:

a) Representar o Agrupamento;

b) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;

c) Fazer despachos de expediente;

d) Assinar o expediente de comunicação com outras entidades, designadamente com a administração educativa e com o Município;

e) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;

f) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos da legislação aplicável;

g) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas de competência do Diretor, com exceção das relativas à avaliação de pessoal docente;

h) Participar em representação do Diretor nas reuniões de órgãos que o mesmo integre, com exceção dos relativos à avaliação de pessoal docente.

São ratificados todos os atos administrativos praticados que estejam em conformidade com a presente delegação de competências.

20 de junho de 2016. - O Diretor, João Paulo Fernandes Alves.

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