Aviso n.º 8499/2026/2, de 15 de abril

Aviso n.º 8499/2026/2

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, dois (2) Técnicos Superiores, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Planeamento Controlo e Recursos Humanos (DSPCRH) nos seguintes termos:

1 - N.º de Postos de Trabalho: Dois (2)

2 - Tipo de oferta: Mobilidade na Categoria

3 - Carreira e categoria: Técnico Superior

4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem

5 - Caracterização do posto de trabalho:

Postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Direção de Serviços de Planeamento Controlo e Recursos Humanos (DSPCRH) na área de atividade, conforme artigo 4.º da Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, publicada no D.R 1.ª série n.º 135 de 16 de julho de 2014, que estabelece as unidades orgânicas nucleares da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:

Estudar e aplicar medidas que promovam a inovação, a modernização e a qualidade, assegurando a articulação com as entidades com competências interministeriais nestas áreas;

Elaborar estudos sobre o contexto em que o MAI opera, identificando e acompanhando as tendências que permitam produzir indicadores de apoio à formulação da de cisão política e do planeamento estratégico, pela tutela, das necessidades do sistema de segurança interna, bem como proceder à avaliação dos impactos das medidas tomadas;

Coordenar a aplicação do sistema integrado de avaliação, SIADAP 1, ao nível do MAI;

Emitir parecer em matéria de organização e recursos humanos do MAI, em especial no tocante aos mapas de pessoal, propondo ainda medidas conducentes ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho;

Desenvolver ações de acompanhamento, avaliação e controlo de gestão, no âmbito da SG, através, nomeadamente, da identificação de indicadores de desempenho relevantes, bem como apresentar os relatórios de execução e respetivas recomendações, e promover o desenvolvimento e a implementação de sistemas de reporte e de avaliação transversais;

Assegurar as demais funções cometidas por lei ou superiormente determinadas.

6 - Requisitos de admissão:

a) Ser titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;

c) Licenciatura nas áreas de gestão e administração, ciências sociais e do comportamento, direito, economia e estatística.

7 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa

8 - Método de seleção:

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).

9 - Prazo de apresentação de candidatura:

Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.

10 - Formalização da Candidatura:

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de recrutamento por mobilidade - Técnico Superior - DSPCRH, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.00 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.

11 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:

Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.

12 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;

c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.

13 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).

9 de abril de 2026. - O Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.

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