Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 85/96, de 12 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Chile depositado, em 5 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra em 2 de Dezembro de 1961 e revista em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978
TEXTO
Aviso n.º 85/96
Por ordem superior se faz público que o Governo do Chile depositou, em 5 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra em 2 de Dezembro de 1961 e revista em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978.
A dita Convenção entrou em vigor, para o Chile, em 5 de Janeiro de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.