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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 8500/2026/2, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notificação de acusação disciplinar ao agente principal M/139947, Fernando Júlio Henriques Marques.
TEXTO
Aviso n.º 8500/2026/2
Nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/139947, Fernando Júlio Henriques Marques, que lhe foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar NUP 2025LSB00252DIS, fazendo-lhe saber que dispõe do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar defesa.
07-04-2026. - O Diretor do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Luís Filipe Dantas da Silva.
319984735