Aviso n.º 8503/2023, de 26 de abril

Aviso n.º 8503/2023

Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de um (1) posto de trabalho da carreira de técnico superior, na área da engenharia mecânica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por despacho, datado de 31 de março de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, o procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de (1) posto de trabalho da carreira de técnico superior, na área de Engenharia Mecânica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3.

2 - Licenciatura nas áreas de Metalurgia e Metalomecânica, cuja área de educação e formação académica corresponde à identificada no ponto 5.2.1 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF).

3 - Posicionamento remuneratório de referência: 3.ª posição remuneratória, nível 20, prevista para esta carreira na Tabela Remuneratória Única, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, para 1.528,59 (euro) (mil quinhentos e vinte e oito euros e cinquenta e nove cêntimos).

4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Oeiras (www.oeiras.pt).

13 de abril de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

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