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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 8549/2018
Aviso n.º 8549/2018, de 22 de junho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
O contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do técnico superior Luis António de Oliveira Serra foi denunciado, a seu pedido, pelo que o vínculo de emprego público com o Estado Português é extinto com efeitos a 20 de junho de 2018
TEXTO
Aviso n.º 8549/2018
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado apresentado pelo técnico superior Luís António de Oliveira Serra, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014), torna-se público que o respetivo vínculo de emprego público com o Estado Português é extinto com efeitos a 20 de junho de 2018.
8 de junho de 2018. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
311420281