Aviso n.º 8617/2009, de 23 de abril

Aviso n.º 8617/2009

Abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de director do Departamento da Qualidade

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, compete aos titulares dos cargos de direcção superior praticar todos os actos necessários ao normal funcionamento dos Serviços e Organismos, no âmbito da gestão dos recursos humanos.

Considerando que se encontra vago o cargo de Director do Departamento da Qualidade na Saúde previsto no artigo 4.º da Portaria n.º 155/2009, de 10 de Fevereiro, determino a abertura de procedimento de selecção para provimento do mesmo, nos seguintes termos:

1 - Área de actuação do cargo a prover:

Compete ao Director a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas ao Departamento da Qualidade na Saúde previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 155/2009, de 10 de Fevereiro, publicada no D. R. n.º 28, 2.ª série, de 10 de Fevereiro, que a seguir se especificam:

a) Coordenar e avaliar as actividades e programas de melhoria contínua da qualidade clínica e organizacional;

b) Coordenar o sistema de qualificações das unidades de saúde;

c) Criar e coordenar actividades e programas de promoção da segurança do doente;

d) Desenvolver e manter a vigilância de doenças abrangidas pelo sistema de gestão integrada da doença;

e) Coordenar os fluxos de mobilidade de doentes de portugueses no estrangeiro e de doentes estrangeiros em Portugal e avaliar o seu impacte no sistema de saúde;

f) Gerir os sistemas de monitorização e percepção da qualidade dos serviços pelos utentes e profissionais de saúde, designadamente o sistema nacional de reclamações, sugestões e comentários dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, designado 'Sim Cidadão', e promover a avaliação sistemática da satisfação;

g) Definir e monitorizar indicadores de avaliação do desempenho, acesso e prática das unidades do sistema de saúde na área da qualidade clínica e organizacional, incluindo a gestão do Portal da Transparência.

2 - Requisitos formais de provimento: Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei supracitada:

a) Ser trabalhador com contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado, licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Ser detentor de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

3 - Perfil:

Pretende-se que os candidatos possuam:

1) Obrigatoriamente:

a) Experiência no exercício de funções dirigentes;

b) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.

2) Preferencialmente:

a) Experiência profissional comprovada no sector da Saúde;

b) Formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.

4 - Métodos de Selecção:

a) Avaliação Curricular com carácter eliminatório;

b) Entrevista Pública.

5 - Constituição do júri:

a) Dr. Francisco Henrique Moura George - Director-Geral da Saúde, que preside;

b) Dr. Rui Portugal - Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;

c) Prof. Doutor Jorge Torgal - Director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

6 - Forma de provimento:

Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.

7 - Formalização das candidaturas:

Os eventuais interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Director-Geral da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secção de Pessoal e Expediente, sita na Alameda D. Afonso Henriques, n.º 45 - 1.º, 1049-005 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público.

Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos pontos 2. e 3.

8 - Publicitação na Bolsa do Emprego Público:

O presente concurso será publicitado na BEP no dia seguinte à respectiva publicação no Diário da República.

13 de Abril de 2009 - O Director-Geral, Francisco George.

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