Aviso n.º 8630/2009, de 23 de abril

Aviso n.º 8630/2009

Abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Estatísticas de Saúde

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, compete aos titulares dos cargos de direcção superior praticar todos os actos necessários ao normal funcionamento dos serviços e organismos, no âmbito da gestão dos recursos humanos.

Considerando que se encontra vago o cargo de chefe de divisão de Estatísticas de Saúde previsto na alínea b) do artigo 5.º da Portaria n.º 644/2007, de 30 de Maio, alterada pela Portaria n.º 155/2009, de 10 de Fevereiro:

Determino a abertura de procedimento de selecção para provimento do mesmo, nos seguintes termos:

1 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao chefe de divisão a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas à Divisão de Estatísticas de Saúde previstas no n.º 4.2 do despacho n.º 6513/2009, de 16 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro, que a seguir se especificam:

a) Assegurar as funções de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para a codificação das causas de morte;

b) Recolher e tratar dados e analisar dados estatísticos;

c) Desenvolver sistemas de informação apropriado para conhecer a procura ou a utilização de serviços de saúde, públicos ou privados;

d) Uniformizar conceitos, nomenclatura e metodologia conducentes à codificação de doenças, traumatismos ou lesões funcionais;

e) Assegurar funções de garantia de qualidade da certificação de óbitos.

2 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:

a) Ser trabalhador com contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado, licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

3 - Perfil - pretende-se que os candidatos possuam:

1) Obrigatoriamente:

a) Experiência no exercício de funções dirigentes;

b) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover;

2) Preferencialmente:

a) Experiência profissional comprovada no sector da saúde;

b) Formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.

4 - Métodos de selecção:

Avaliação curricular com carácter eliminatório;

Entrevista pública.

5 - Constituição do júri:

Dr. Francisco Henrique Moura George - director-geral da Saúde, que preside.

Dr. Rui Portugal - vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.

Prof. Doutor Jorge Torgal - director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

6 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.

7 - Formalização das candidaturas - os eventuais interessados deverão enviar requerimento dirigido ao director-geral da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secção de Pessoal e Expediente, sita na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1.º, 1049-005 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação da vaga na bolsa de emprego público.

Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos n.os 2. e 3.

8 - Publicitação na bolsa do emprego público - o presente concurso será publicitado na BEP no dia seguinte à respectiva publicação no Diário da República.

13 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Francisco George.

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