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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 864/2023
Aviso n.º 864/2023, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços
TEXTO
Aviso n.º 864/2023
No sentido de dotar o setor das obras públicas de dados atualizados acerca da evolução dos custos submetidos a revisão de preços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, publicam-se os valores dos índices de materiais (Quadro II) e equipamentos de apoio (Quadro III), relativos ao mês de outubro de 2022, fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I. P. em reunião datada de 21 de dezembro de 2022. Os índices de mão-de-obra, global, fórmulas-tipo e por profissão (Quadro I) serão publicados com os índices de dezembro de 2022.
QUADRO II
Índices de custos de materiais
M01 a M41 - Base 100: dezembro de 1991
M42 a M51 - Base 100: janeiro de 2004
M52 a M57 - Base 100: dezembro de 2019
M58 - Base 100: dezembro de 2021
QUADRO III
Índices de custos de equipamentos de apoio
Base 100: janeiro de 2004
22 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Batista.
316003748