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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 87/91
Aviso n.º 87/91, de 7 de junho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Suíça assinado e ratificado, a 25 de Abril de 1991, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações Universitárias (STE n.º 32)
TEXTO
Aviso n.º 87/91
Por ordem superior se torna público que a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico de Qualificações Universitárias (STE n.º 32) foi assinada e ratificada pela Suíça a 25 de Abril de 1991, tendo entrado em vigor para aquele Estado em 26 de Maio de 1991.
À data de 25 de Abril de 1991, eram signatários da Convenção:
Grécia, Luxemburgo e Turquia;
e tinham-na ratificado:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Checoslováquia, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Islândia, Itália, Jugoslávia, Malta, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Santa Sé, Suécia e Suíça.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Maio de 1991. - O Director de Serviços Culturais Bilaterais, José Manuel dos Santos Braga.