Aviso n.º 884/2025/2, de 10 de janeiro

Aviso n.º 884/2025/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora-geral, de 07.02.2024, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no n.º 2 do artigo 34.º, da Portaria n.º 320-A/2011, alterada e republicada pela Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio, pela Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril, e pela Portaria n.º 353/2024/1, de 24 de dezembro, nomeadamente as previstas nas alíneas a), d), e), f), h), k), o), p) e r), relativo ao cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Assistência Tributária (DGAT), da Unidade dos Grandes Contribuintes.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso.

6 de janeiro de 2025. - A Subdiretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Ângela Silva Santos.

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