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Ato Original
Aviso n.º 8844/2022
Alteração do Plano de Intervenção na Praia de Buarcos/Figueira da Foz - PP 25
Anexo IV do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande, aprovado pelo Aviso n.º 11506/2017, de 29 de setembro
Torna-se público que foi aprovada por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), de 1 de abril de 2022, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a alteração do Plano de Intervenção na Praia de Buarcos/Figueira da Foz - PP 25, que faz parte do Anexo IV ao Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar - Marinha Grande, a qual se publica em anexo.
O projeto de alteração do Plano de Intervenção na Praia de Buarcos/Figueira da Foz - PP 25, foi submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA.
A presente alteração entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
11 de abril de 2022. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.
Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande
ANEXO IV
Planos de Intervenção nas Praias
(ver documento em http://www.apambiente.pt/index.php?ref=x221)
315236298
