Aviso n.º 8884/2009, de 30 de abril

Aviso n.º 8884/2009

A Direcção Regional da Economia do Centro pretende recrutar, mediante mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, cinco técnicos superiores, detentores de licenciatura, para as áreas funcionais de Energia Eléctrica, Qualidade, Indústria e Recursos Geológicos.

A oferta terá as seguintes características:

Tipo de oferta: Mobilidade interna

Carreira: Técnico superior

Categoria: Técnico superior

Total dos postos de trabalho: 5

Grau de complexidade: 3

Remuneração: Posição remuneratória entre 19 e 23

Caracterização do posto de trabalho:

Área funcional de Energia Eléctrica - Licenciamento e vistorias de instalações de Serviço Público, de instalações de Serviço Particular, de instalações de produção de EE em regime especial (PRE), de instalações de microgeração com autoconsumo de EE (MAC); auditorias a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes - aplicação da Directiva Elevadores e Ascensores EI/EMA; análise de projectos de PU/PP/PDM.

Área funcional de Qualidade - Licenciamento de cisternas para transporte de matérias perigosas; licenciamento de equipamentos sob pressão, realizações de vistorias; colaboração com o IPQ, na elaboração ou revisão da legislação e harmonização de procedimentos; cumprimento da regulamentação e a execução de operações de controlo metrológico de instrumentos de medição; calibração de instrumentos de medição no âmbito de massas e instrumentos de pesagem.

Área funcional de Administração Industrial - Domínios do Licenciamento da Instalação/alteração de estabelecimentos industriais e das áreas de localização empresarial; colaborar com a DGAE, na elaboração de legislação e regulamentação técnica nesta área; colaborar com a ASAE, na função de fiscalização da legislação em vigor no domínio do licenciamento dos estabelecimentos industriais.

Área funcional de Recursos Geológicos - Entre outras atribuições específicas desta área, destacamos: licenciamento e fiscalização técnica de exploração de massas minerais, estabelecimentos industriais, anexos de pedreiras, minero-metalúrgicas, anexos mineiros; exploração e encerramento de aterros; dar parecer sobre planos de lavra e programas de trabalho inerentes à exploração de depósitos minerais e águas minero-industriais; articulação com outras entidades competentes e relacionadas com a problemática dos recursos geológicos, nomeadamente a DGGE e a ASAE.

Com funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração de pareceres e projectos, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, ainda que com enquadramento superior.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior.

Áreas funcionais: Energia Eléctrica, Qualidade, Indústria e Recursos Geológicos

Relação jurídica: Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Habilitações literárias: Licenciatura

Descrição das habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Electrotécnica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Ambiente e Civil, Engenharia Geológica

Requisitos preferenciais: Experiência comprovada em áreas de licenciamento afins àqueles que caracterizam os postos de trabalho, carta de condução e disponibilidade para executar serviço externo na área de intervenção da DRE-Centro.

Local de Trabalho: Tanto poderá ser nas actuais instalações em Coimbra, como na sede a instalar em Aveiro.

As respostas deverão ser remetidas, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente anúncio em requerimento dirigido ao Director Regional da Economia do Centro, Rua Câmara Pestana, n.º 74 - 3030-163 Coimbra, com a menção expressa do vínculo e da categoria que possui, bem como do respectivo contacto telefónico nas horas de expediente, acompanhado do curriculum profissional.

20 de Abril de 2009. - O Director Regional, Justino Santos Pinto.

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