Aviso n.º 890/2012, de 20 de janeiro

Aviso n.º 890/2012

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de Abril, que FELMICA - Minerais Industriais, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, numa área "Pedra Alçada", localizada no concelho de Caminha, distrito de Viana do castelo, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):

Área total do pedido: 6,438 km2

(ver documento original)

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.

17 de Outubro de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

305272909