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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega na Ministra da Justiça a competência para aprovar e outorgar o Primeiro Adicional ao Acordo de Cooperação celebrado em 31 de Maio de 2011 entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, nos termos do Decreto-Lei n.º 145/2004, de 17 de Junho, autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2011, de 22 de Março
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Nomeia, em regime de substituição, para exercer as funções de Vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o licenciado João Manuel Cravina Bibe
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Louvor ao Sargento-ajudante Fuzileiro NII 00774281, Vital Manuel Carmona Dias Afonso
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Delegação de competências no Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) da Sé de Leiria, incluindo o adro envolvente, a torre sineira e a casa do sineiro, freguesia, concelho e distrito de Leiria, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Estação Ferroviária do Cais do Sodré, freguesia de São Paulo, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa
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Não renovação da comissão de serviço da mestre Dóris Joana Simões dos Santos, diretora do Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso
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Renovação da comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa da Direção de Finanças de Lisboa
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de finanças-adjunta do Porto
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Ingresso nos quadros permanentes de Oficial na classe de Médicos Navais dos vários segundos tenentes alunos
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Lista de ordenação final dos candidatos, referente ao procedimento concursal comum para assistente técnico por tempo indeterminado
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Cria a equipa de missão para o estudo de viabilidade do aeroporto complementar de Lisboa
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Conclusão do período experimental, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a assistente técnica Ana Alexandra Pereira Veríssimo Teigas
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Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Braga no 2.º semestre de 2011
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Cessação de funções por motivo de aposentação da assistente técnica Maria de São José Frazão Drummond Borges Barros Rodrigues
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Renova a designação de Fernando António Pinto da Silva para o exercício de funções de coordenador técnico da área de informática
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Nomeia a engenheira Maria Filomena Marques Batista de Morais Correia para realizar estudos, trabalhos, e prestar conselho técnico ao Gabinete
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Nomeia a licenciada Cláudia Maria Barreiro Sanches para exercer as funções de secretária pessoal
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É criado o CET em Tecnologia Mecatrónica e autorizado o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico
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Abertura do período de reclamações sobre os direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, numa área "Presas", localizada no concelho de Ponte de Lima
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Abertura do período de reclamações sobre os direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, numa área Pedra Alçada, localizada no concelho de Caminha
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Abertura do período de reclamações sobre os direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, numa área «Lamelas», localizada nos concelhos de Ponte de Lima, Paredes de Coura, Vila Nova de Cerveira e Caminha
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