Aviso n.º 8908/2023, de 5 de maio

Aviso n.º 8908/2023

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 2 e 12.º, n.º 4 ambos do Decreto-Lei n.º 251/2009, de 23 de setembro, e n.º 1 artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e artigo 30.º, do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015 de 19 de outubro torna-se público que, por despacho de sua Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Interna, datado de 25 de novembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Capelão do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública.

O posto de trabalho abrange o desempenho de funções inerentes à de Capelão/Assistência Religiosa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura em teologia e curso de Capelão militar, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, sob pena de serem excluídos. Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Polícia de Segurança Pública (https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx).

21-04-2023. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.

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