Aviso n.º 8911/2023, de 5 de maio

Aviso n.º 8911/2023

Consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de coordenador técnico

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que reunidas as condições cumulativamente previstas no artigo 99.º -A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e obtidos à data, os pareceres favoráveis da Senhora Ministra do Mar, em 08.08.2019 e do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, em 04.02.2020, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias na categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, da trabalhadora Cristina Isabel Joadas Parrinhas Costa, em exercício de funções na referida categoria desde 01.06.2018, com efeitos de consolidação a 04.02.2020, na 1.ª posição e 14.º nível da tabela remuneratória única.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na respetiva categoria.

19 de abril de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.

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