Aviso n.º 8921/2016, de 19 de julho

Aviso n.º 8921/2016

Em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 08 de junho de 2016, de S.ª Ex.ª o Diretor Nacional-Adjunto/UORH da Polícia de Segurança Pública, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna do Técnico Superior M/002828 Carlos Manuel dos Santos Barroso, para a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sem aumento de encargos financeiros, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), mantendo-se o trabalhador na posição e nível remuneratório que atualmente aufere da tabela remuneratória única, em vigor, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de março de 2015.

7 de julho de 2016. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, Técnico Superior.

209726873