Aviso n.º 894/2024, de 15 de janeiro

Aviso n.º 894/2024

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) a executar através do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Aldeia de Cunha

Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo DL n.º 307/2009, de 23 de outubro na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Sernancelhe, na sua sessão ordinária de 15 de dezembro de 2023, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 13 de outubro de 2023, a Operação de Reabilitação Urbana de Cunha a realizar através do Programa Estratégico de Reabilitação Urbano (PERU).

Mais se informa que, nos termos do n.º 5.º do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), designadamente por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), se encontram publicados na página eletrónica do município de Sernancelhe em www.cm-sernancelhe.pt.

22 de dezembro de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

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