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Ato Original
Aviso n.º 8955/2026/2
Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após aprovação no curso de formação específico, realizado nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 141/2019, de 19 de setembro, foi homologada, por despacho de 14 de abril de 2026, do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira e categoria de inspetor de navios, dos seguintes trabalhadores recrutados no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 1836/2024, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024:
Filipa Carapinha da Mota Mela
Pedro Mariano Castanho da Gama Silveira Pereira
O período experimental, ora, concluído, releva, para todos os efeitos legais, na atual carreira e categoria de inspetor de navios.
15/04/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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