Aviso n.º 8959/2026/2, de 21 de abril

Aviso n.º 8959/2026/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora-geral, de 2026.02.12, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), do procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no artigo 19.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro (na sua redação atual) designadamente as previstas nas alíneas a) a c) e f) a h), para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT), da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

14 de abril de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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