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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9/2001, de 16 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter, em 4 de Agosto de 2000, Portugal depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954
TEXTO
Aviso n.º 9/2001
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Agosto de 2000, Portugal depositou junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954.
A Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2000 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 13/2000, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 76, de 30 de Março de 2000.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Janeiro de 2001. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.