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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 90/91, de 14 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Roménia aderido, a 26 de Abril de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e ao respectivo Protocolo Adicional
TEXTO
Aviso n.º 90/91
Por ordem superior se torna público que a Roménia aderiu, a 26 de Abril de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, a 7 de Junho de 1968, e ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 15 de Março de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos 20 de Maio de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.