Diário da República n.º 134/1991, Série I-A de 1991-06-14

Estabelece o novo regime do processo civil simplificado

Torna público terem a Jugoslávia, a Checoslováquia, a Noruega, a Guiana, o Ruanda, a Colômbia, a Costa do Marfim, Chipre e as Maldivas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 3 de Janeiro, 7 de Janeiro, 8 de Janeiro, 14 de Janeiro, 24 de Janeiro, 28 de Janeiro, 4 de Fevereiro, 7 de Fevereiro e 11 de Fevereiro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança. Em 2 de Janeiro de 1991, o Malawi depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público ter a Roménia aderido, a 26 de Abril de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e ao respectivo Protocolo Adicional

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República de São Marino depositado, em 26 de Março de 1991, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 24 de Março de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada em 2 de Outubro de 1979

Torna público ter a Dinamarca assinado e ratificado, a 11 de Abril de 1991, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças

Torna público ter a Roménia aderido, a 26 de Abril de 1991, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, emendada pelo seu Protocolo Adicional

Torna público que o Governo do Togo depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado, em 21 de Fevereiro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima

Torna público que os Governos da Jugoslávia, do Uruguai e do Malawi depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Torna público ter a República Federal da Alemanha e o Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 1 de Outubro de 1990 e em 2 de Novembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984

Torna público que o Governo do Malawi depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono