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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 97/91, de 14 de junho
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter a República Federal da Alemanha e o Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 1 de Outubro de 1990 e em 2 de Novembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984
TEXTO
Aviso n.º 97/91
Por ordem superior se torna público que a República Federal da Alemanha e o Listenstaina depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 1 de Outubro de 1990 e em 2 de Novembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Maio de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.