Aviso n.º 9058-A/2013, de 15 de julho

Aviso n.º 9058-A/2013

Informação prévia para operação de loteamento sito no Cabeço do Mocho - Portimão, requerida por Norauto Portugal, S. A., BRIMOGAL, S. A., IMMADORA, Lda.

De acordo com o despacho de 08 de julho de 2013, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portimão, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respetiva operação de loteamento, conforme determina o artigo 122.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a nova redação dada pela Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, e de acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro.

A informação prévia pode ser consultada na secretaria da Repartição Administrativa do Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo, Urbanização Quinta das Parreiras, lotes 29, 30 e 31 - Portimão, de 2.ª feira a 6.ª feira das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h.

8 de julho de 2013. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, José Francisco Sobral Luís.

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