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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, em comissão de serviço
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Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)
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Informação prévia para operação de loteamento sito no Cabeço do Mocho - Portimão, requerida por Norauto Portugal, S. A., BRIMOGAL, S. A., IMMADORA, Lda.
Emitente:
Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
Emitente:
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