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Ato Original
Aviso n.º 9097/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova e publica em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, da trabalhadora Helena Maria dos Santos Ribeiro, no mapa de pessoal do Conselho Económico e Social, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, com efeitos a 1 de março de 2026, ficando a trabalhadora posicionada entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória, e no nível 20 da tabela remuneratória única
2026-03-06. - A Secretária-Geral do Conselho Económico e Social, Maria Teresa Fragoso Rebelo Roger de Sousa.
319989278