Aviso n.º 9098/2026/2, de 22 de abril

Aviso n.º 9098/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após parecer prévio favorável da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação, foi autorizada a consolidação da cedência de interesse público do assistente técnico Miguel Inácio Pinto Fialho no mapa de pessoal do Conselho Económico e Social, encontrando-se posicionado na 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível 9 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 13 de março de 2026.

15 de abril de 2026. - A Secretária-Geral do Conselho Económico e Social, Maria Teresa Fragoso Rebelo Roger de Sousa.

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