Aviso n.º 9107/2014, de 8 de agosto

Aviso n.º 9107/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 24 de julho de 2014 e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto), designo, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, a técnica jurista assessora principal Maria João Monteiro Mota, com efeitos a partir de 16 de julho de 2014.

30 de julho de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

208006115