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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9139/2016, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notificação de pena disciplinar aplicada ao Agente da PSP, Mário Luís Palma Martins
TEXTO
Aviso n.º 9139/2016
Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º e do artigo 89.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro, notifica-se o Agente M/142111, Mário Luís Palma Martins, à altura do Comando Distrital de Setúbal e atualmente na situação de licença sem remuneração de longa duração, de que, por despacho de 08-07-2016,
S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna aplicou-lhe a pena de demissão, no âmbito do processo NUP 2009STB00127DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
15-07-2016. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
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