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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna-se pública a homologação da lista unitária de ordenação final, referente ao procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Informática - Administração de Redes Informáticas (PCC/07/2015)
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43.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - relativa ao relatório de atividades do sistema estatístico nacional 2015
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Alteração da composição do júri do procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais (Aviso n.º 7564/2016)
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Cria um grupo de trabalho com a missão de estruturar e consolidar as condições políticas, jurídicas, institucionais, técnicas e de recursos que viabilizem a produção, gestão, atualização e exploração de dados cadastrais
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Delegação de competências na área do Apoio Jurídico e à Administração Local
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Delegação de competências na área do Ordenamento do Território
Emitente:
Delegação de competências na Área da Cooperação Inter-regional
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Delegação de Competências no Vice-Presidente Dr. Jorge Pulido Valente
Emitente:
Alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Odemira
Emitente:
Correção cartográfica da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Odemira
Emitente:
Designa o licenciado José Manuel Brito e Silva, para exercer, em regime de substituição, o cargo de subinspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Emitente:
Aprovação da rede de cursos de ensino português no estrangeiro - Ensino Superior e Organismos Internacionais - para o ano letivo de 2016/2017 e 2017
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Helena Cristina Minhava Afonso
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria da Conceição Coelho
Emitente:
Estabelece e regula o horário de referência semanal dos militares da Guarda Nacional Republicana
Emitente:
Confere ao Subinspetor-Geral, Dr. Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Emitente:
Autorizada o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de banco de apoio associado ao Multibanco Serviço Normal - SEF
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Nulidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a Tempo Parcial
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Notificação de pena disciplinar aplicada ao Agente da PSP, Mário Luís Palma Martins
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Nomeia o Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, e o Dr. Veríssimo dos Santos Milhazes, Diretor da Unidade de Informação e Investigação Criminal da Polícia Judiciária, como representantes no Júri Nacional da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade
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