Deliberação n.º 1161/2016, de 22 de julho

Deliberação n.º 1161/2016

43.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de atividades do sistema estatístico nacional de 2015

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no domínio da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), que incluem a apreciação anual dos Relatórios de Atividades das Autoridades Estatísticas.

Considerando que o Relatório do Conselho Superior de Estatística e os Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas (AE) de 2015 refletem as orientações estratégicas para o SEN definidas pelo CSE para o período 2013-2017 e as linhas de orientação e os compromissos aprovados a nível europeu, e respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

Considerando que em 2015:

O CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos atuais constrangimentos orçamentais, por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN; iii) a coordenação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, a consequente a diminuição da carga sobre os respondentes e iv) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação;

O desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis. Assim, i) prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de divulgação da informação; iii) continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; iv) prosseguiram as ações para promoção da literacia estatística;

A continuação da adoção sistemática pelas AE de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, permitiram diminuir custos associados à produção da informação estatística e à redução da carga sobre os respondentes;

Os progressos foram alcançados num contexto de fortes constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer nas atividades do CSE.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 4 de julho de 2016, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho Superior de Estatística relativo a 2015;

2 - Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2015;

3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2015, em anexo a esta deliberação;

4 - Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

O Conselho considera ainda que os domínios em que as Autoridades Estatísticas têm vindo a registar progressos nos anos recentes devem continuar a constituir prioridade do Sistema Estatístico Nacional.

4 de julho de 2016. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de atividades 2015 | Sistema estatístico nacional

| Síntese |

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2015 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN continuou em 2015 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2015, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017, nas Deliberações do CSE, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2015, e no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

Enquanto órgão do Estado que orienta e coordena globalmente o SEN, o CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos atuais constrangimentos orçamentais, por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN; iii) a coordenação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente a diminuição da carga sobre os respondentes e iv) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação.

O desempenho das AE continua a registar progressos assinaláveis. Assim, i) prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão; iii) continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; iv) prosseguiram as ações para promoção da literacia estatística.

Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, permitiram diminuir custos associados à produção da informação estatística e à redução da carga sobre os respondentes.

Contudo, salienta-se que os progressos foram alcançados num contexto de fortes constrangimentos em particular no que diz respeito a insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer nas atividades do CSE.

Em 2015 sublinham-se dois acontecimentos que demonstraram a qualidade e a solidez do SEN e que contribuíram para reforçar a credibilidade das estatísticas portuguesas:

Em janeiro realizou-se o Peer Review ao cumprimento do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias pelo INE e pelas Entidades com Delegação de Competências do INE (EDC), cujo Relatório deu origem à elaboração de um Plano de Ação a executar pelas entidades competentes em resposta às recomendações formuladas;

No início do ano Portugal foi um dos poucos países a nível mundial que aderiu ao sistema de comunicação estatística SDDS (Special Data Dissemination Standard) Plus, mais exigente do FMI.

A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional | 2015

Conselho Superior de Estatística

Na atividade desenvolvida pelo CSE são de salientar as seguintes ações:

Decisões/Pareceres

Aprovação do Relatório Síntese da Atividade do SEN realizada em 2014;

Parecer favorável, relativamente ao projeto de Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira, no âmbito do artigo 14.º da lei do SEN;

Aprovação dos conceitos para fins estatísticos da área da "saúde e incapacidades";

Aprovação das atualizações:

Do Código da Divisão Administrativa;

Da Norma ISO Alpha 2 - Nomenclatura de Países.

Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um sistema de indicadores de contexto e de resultado que permita o acompanhamento da execução do programa Portugal 2020 (2014-2020);

Aprovação do Relatório intercalar apresentado pelo GT anteriormente referido respeitante à continuidade da difusão do Sistema de Indicadores de contexto do QREN, de acordo com as NUTS 2002.

Recomendações

Ao Ministério da Saúde, visando o estabelecimento de uma mais estreita colaboração com o GT sobre Estatísticas da Saúde do CSE e com o INE, para um mais eficaz aproveitamento de informação administrativa para fins estatísticos;

Ao INE e ao BdP, visando i) o aprofundamento da sua articulação enquanto responsáveis, designadamente, pela divulgação das Contas Nacionais Portuguesas e pela divulgação das estatísticas da Balança de Pagamentos, em consequência do novo conjunto de operações inerentes ao novo sistema de compilação da balança de pagamentos e da sua complexa integração no sistema de compilação de contas nacionais e ii) o cumprimento dos calendários acordados entre as duas entidades para que os utilizadores possam beneficiar das estatísticas em tempo útil e com a elevada qualidade a que as duas instituições estão associadas;

Ao INE, para i) que utilize a plataforma do Inquérito às Perspetivas de Exportação de Bens para aferir questões de natureza conjuntural ou estrutural, sem prejuízo da necessária prioridade para a consolidação do projeto, que ii) adicione ao conjunto de indicadores de curto prazo, atualmente disponível, informação relativa à evolução mensal dos preços implícitos no comércio externo e para iii) que num futuro próximo possa proceder à divulgação de Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional corrigidas de sazonalidade;

Ao BdP, para que estenda o número de rubricas da Balança de Pagamentos corrigidas de sazonalidade a várias subcomponentes por forma a facilitar a análise relativa a fluxos com comportamento eminentemente sazonal que se sobrepõe ao efeito cíclico;

À Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o estudo da viabilidade de inclusão no programa SIMPLIFICAR, de um número único de estabelecimentos a utilizar pelas autoridades estatísticas no âmbito das respetivas esferas de competências;

À empresa Portos dos Açores, S. A., para que seja garantida a disponibilização de informação administrativa sobre as operações estatísticas do comércio com o exterior ao Serviço Regional de Estatística dos Açores, com o objetivo do seu aproveitamento para fins estatísticos;

Às AE, sobre a importância de manter/melhorar a dimensão "pontualidade" da qualidade da informação estatística;

Às entidades que reportam com atraso informação às AE para que tenham presente a obrigatoriedade de que esse reporte se verifique em tempo útil, para que não sejam postas em causa as datas previstas de difusão da informação à Sociedade.

Outras

Continuação dos trabalhos para a elaboração de um anteprojeto de revisão da Lei do SEN;

Início de preparação do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2012-2015;

Continuação do acompanhamento da implementação do sistema de indicadores de monitorização do contexto em que se desenrolam as políticas públicas;

Acompanhamento das estimativas mensais da taxa de desemprego: modelos de referência e principais resultados (INE);

Acompanhamento das Contas Nacionais Regionais: aspetos metodológicos (INE);

Promoção da partilha de boas práticas e do intercâmbio de conhecimentos através da apresentação de i) de metodologias e projetos pelas AE e ii) de estudos e trabalhos por utilizadores da informação estatística;

Prosseguimento de ações de sensibilização da sociedade para a relevância da estatística, designadamente, com a divulgação de Notas de Informação à Comunicação Social e a realização de uma Sessão de Reflexão sobre "Portugal 2020: Políticas Públicas e Informação Estatística", em que o espaço de debate foi alargado a entidades exteriores ao SEN;

Implementação de um processo de monitorização das recomendações/deliberações do CSE.

A execução do Plano de Atividades do CSE depende necessariamente do nível de envolvimento e empenhamento de todos os seus membros. Em 2015 essa execução foi particularmente afetada pela confluência de vários condicionalismos: i) menor envolvimento de algumas entidades produtoras de estatísticas oficiais devido a limitações de recursos humanos, ii) recorrente baixo envolvimento ativo de grande parte dos membros nas atividades do Conselho e iii) aumento do absentismo nas reuniões do Plenário e das Secções.

Instituto Nacional de Estatística

O desempenho do INE em 2015 pode ser aferido através dos seguintes indicadores: i) a autoavaliação do QUAR 2015 atingiu 122,658 %, justificando, consequentemente, a proposta de atribuição da menção de Bom; ii) a taxa de execução global do Plano de Atividades 2015 situou-se em 87,7 %, utilizando um volume de efetivos superior em 0,6 % ao planeado e envolvendo uma despesa efetiva inferior ao previsto em cerca de 14,8 % e iii) a manutenção de níveis elevados de satisfação do cliente/utilizador de informação estatística, medidos através dos inquéritos à satisfação realizados regularmente.

De todas as atividades desenvolvidas pelo INE e pelas EDC ao longo de 2015, são de destacar as seguintes, devidamente identificadas no Plano de Atividades:

No âmbito da redução dos custos e da carga sobre os respondentes:

Continuação das iniciativas que visam alargar a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos, em diversas áreas estatísticas, quer pelo INE, quer pelas EDC, merecendo destaque o novo modelo censitário para 2021 e a realização de um inventário de fontes administrativas junto dos organismos do Ministério da Economia;

Elaboração do estudo "Fontes administrativas potenciais para fins estatísticos" no contexto do Grupo de Trabalho para a Simplificação Estatística no âmbito da Rede Interministerial para a Modernização Administrativa (RIMA), do qual o INE faz parte;

Alargamento da Transmissão Automática de Dados aos Inquéritos aos Hospitais (IHSP) e aos Trabalhos de Reparação/Comércio Internacional, Importação e Exportação (IREPIMP e REPEXP), a qual passou a abranger 14 operações;

Intensificação da utilização da recolha eletrónica e introdução de novos procedimentos, permitindo, nomeadamente, a redução de custos de correio e comunicações.

No âmbito da melhoria de eficiência nos processos de recolha de informação:

Continuação do estudo para a recolha eletrónica de preços e quantidades de produtos comercializados por relevantes cadeias nacionais (scanner data), nomeadamente no que se refere à definição da sua especificidade na componente operacional. Implementação de um Processo Integrado de Análise de Coerência, através da comparação da informação reportada pelas empresas aos diversos inquéritos do INE, bem como à Informação Empresarial Simplificada (IES);

Intensificação da utilização da recolha eletrónica de dados nos inquéritos às empresas, com o seu alargamento a mais operações estatísticas, bem como com a utilização da Transmissão Automática de Dados por XML;

Disponibilização da Informação Personalizada à Empresa, como contrapartida do seu esforço na resposta aos inquéritos do INE, para sensibilização relativamente à utilidade da informação estatística e como instrumento para conhecimento do seu posicionamento relativo no aparelho produtivo nacional.

No âmbito da produção/divulgação estatística:

Realização do estudo de viabilidade para a adoção de um novo modelo censitário, a aplicar em 2021, apoiado, na medida do possível, na incorporação de dados provenientes de fontes administrativas;

Elaboração do inventário de fontes e métodos das Contas Nacionais, em cumprimento de regulamentação da União Europeia;

Reformulação do inventário do Procedimento dos Défices Excessivos, adaptando-o às alterações decorrentes da mudança de base das Contas Nacionais e da implementação do SEC2010;

Antecipação da disponibilização das Contas Nacionais Anuais para t+21 meses, face ao calendário estabelecido no programa de Transmissão do SEC 2010 (t+36 meses);

Conclusão da Conta Satélite da Cultura 2010-2012 e da Conta Satélite da Saúde 2010-2014;

Realização e divulgação dos resultados do Inquérito aos Custos de Contexto das Empresas;

Divulgação dos resultados do "Inquérito às Perspetivas de Exportação de Bens - 2015";

Divulgação, pela primeira vez, de dados preliminares relativos às estatísticas das Filiais das Empresas Estrangeiras para o ano 2014;

Atualização da série cronológica do Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE), de acordo com a Nova Base das Contas Nacionais;

Realização do Inquérito às Despesas das Famílias, de periodicidade quinquenal, tendo por referência o ano de 2015;

Divulgação dos principais resultados do Inquérito Nacional de Saúde (INS) 2014, realizado em articulação com o Instituto Ricardo Jorge;

Divulgação dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) de 2014 - provisórios e definitivos;

Divulgação dos principais resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) de 2015 (pela primeira vez no próprio ano em que foi realizado o inquérito) a 18 de dezembro;

Realização do módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego, sobre organização do trabalho e do tempo de trabalho;

Produção e divulgação de resultados da edição de 2015 do Índice de Bem-estar para Portugal.

Início da realização do Inquérito ao Turismo Internacional, de periodicidade irregular, tendo como referência 2015/2016;

Reformulação do Inquérito ao transporte rodoviário de mercadorias, para implementação em 2016.

Produção, pela primeira vez em Portugal, de estatísticas relativas ao uso de pesticidas em articulação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

Divulgação do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio (11.ª edição);

Divulgação dos resultados da nova versão do estudo estatístico Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) e respetivos índices parciais de competitividade, coesão e qualidade ambiental para as NUTS 2013 de nível 3, com melhoria do padrão de disponibilização de informação em 9 meses;

Disponibilização de novos indicadores no Portal, nomeadamente sobre estimativas de fluxos trimestrais entre estados do mercado de trabalho e estimativas mensais de emprego e de desemprego;

Disponibilização no Portal de estatísticas oficiais de cerca de 600 novos indicadores com desagregação de acordo com a geografia NUTS 2013;

Integração dos dados administrativos da educação em articulação com a DGEEC/MEC;

Atualização e desenvolvimento de indicadores de resultados escolares para divulgação pública no portal Infoescolas; [DGEEC/MEC]

Desenvolvimento de indicadores e calibração das escalas das grelhas de avaliação das candidaturas ao POCH, no âmbito do Portugal 2020; [DGEEC/MEC]

Definição de indicadores e disponibilização de dados para os Programas Operacionais; [DGEEC/MEC]

Alargamento do âmbito das estatísticas sobre Acidentes de Trabalho aos acidentes em serviço; [GEE/ME]

Reforço da análise das fontes administrativas de dados na área da Justiça; [DGPJ/MJ]

Desenvolvimento de uma nova atividade estatística denominada Estatísticas dos Sistemas de Mediação Pública; [DGPJ/MJ]

Edição da publicação "Os números da justiça" 2014; [DGPJ/MJ]

Edição das publicações "Energia em Portugal - Principais números" (2005-2013) e "Energia em Portugal", 2013. [DGEG/ME]

Análise dos resultados da cooperação institucional INE/DGRM relativa à obtenção de informação socioeconómica da aquicultura e da indústria transformadora dos produtos da pesca; [DGRM/MAM]

Disponibilização de 98,6 % da informação estatística programada (para INE e EDC) e no prazo previsto em 96,9 % das situações.

No âmbito da cooperação estatística:

Participação em Task forces relevantes a nível europeu, designadamente nas seguintes: "Implementação das alterações ao Regulamento 223/2009 sobre as Estatísticas Europeias"; "Peer Reviews ao SEE - Ronda 2014/2015; "Visão 2020 para o SEE" e "Single Market Statistics (SIMSTAT)";

Implementação do Programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste - Fase 3 (2015), no contexto da CPLP;

Realização do Peer Review a Portugal dirigido ao INE e às Entidades com Delegação de Competências (EDC), sobre o nível de implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, a função coordenação do INE no âmbito do SEN e sobre questões ligadas à cooperação/integração ao nível do Sistema Estatístico Europeu (SEE);

Continuação do acompanhamento regular, por parte do INE, da execução dos protocolos de delegação de competências no que se refere às atividades estatísticas delegadas.

Banco de Portugal

Em 2015, o Banco de Portugal cumpriu integralmente os objetivos definidos no âmbito da qualidade e do cumprimento dos prazos de divulgação das estatísticas que se encontravam previstos no respetivo Plano da Atividade Estatística. Enquanto autoridade estatística o Banco continuou a desenvolver uma política de comunicação proativa, visando contribuir para um melhor conhecimento e utilização das estatísticas da sua responsabilidade.

A qualidade das estatísticas portuguesas foi evidenciada com a concretização da adesão, a 11 de fevereiro de 2015, ao SDDS (Special Data Dissemination Standard) Plus, o padrão mais exigente de difusão estatística do FMI. Portugal integrou o grupo restrito de oito países que conseguiram corresponder a esse novo padrão, sendo o único a satisfazer, desde o início, integralmente as nove categorias previstas. A participação no SDDS Plus resultou de um trabalho exigente, coordenado pelo Banco de Portugal e que envolveu também o Instituto Nacional de Estatística e o Ministério das Finanças.

O Banco deu continuidade ao desenvolvimento da exploração integrada da informação das bases de microdados da Central de Balanços (CB), da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) e do Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos (SIET), contribuindo para o incremento da qualidade, detalhe e consistência das estatísticas da sua responsabilidade e apoiando a elaboração de estudos e análises sobre a economia portuguesa.

Após ter formalizado em 2014 a sua adesão ao projeto LEI (Legal Entity Identifier), de acordo com a recomendação do G20, o Banco continuou, em 2015, a promover o desenvolvimento em Portugal de um identificador único e universal das entidades, tendo patrocinado a candidatura do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a Local Operating Unit (LOU). O LEI permitirá identificar as operações entre entidades a nível internacional e cruzar informação de várias bases de dados internacionais, revelando um grande potencial de utilização pelos sistemas estatísticos.

No final de 2015, o número de utilizadores registados no BPstat | Estatísticas online ficou perto dos 22 mil, representando um crescimento de cerca de 4 por cento relativamente ao ano anterior. A procura pelas estatísticas do Banco voltou a aumentar, tendo o BPstat | Estatísticas online (clássico e mobile) registado cerca de 2,2 milhões de consultas, o que corresponde a um crescimento de 57 por cento em relação ao ano anterior. Em 2015 merecem ainda destaque outras iniciativas de difusão estatística, inseridas na promoção da literacia estatística e financeira, consubstanciadas designadamente na divulgação de 14 Notas de Informação Estatística, de 4 novos Estudos da Central de Balanços e de

2 Suplementos ao Boletim Estatístico.

Em 2015, merece ainda referência, no âmbito das iniciativas comemorativas do Dia Mundial da Estatística, uma entrevista ao Jornal de Negócios sobre as estatísticas produzidas pelo Banco de Portugal e a participação na Conferência do BCE sobre "European Statistics by the European System of Central Banks", com a apresentação "Response by the statistics function of the ESCB to the financial crisis: The perspective of a National Central Bank". Destaque, igualmente, para a participação no programa "Decisão Nacional" da RTP Internacional sobre o tema "Remessas de imigrantes" e para a organização pelo Banco de Portugal da primeira sessão da 5.ª Conferência da Central de Balanços, dedicada à "Caraterização das Empresas Portuguesas do Setor Exportador", que teve lugar em Lisboa e que incluiu um painel dedicado à relevância da inovação.

No quadro da representação institucional, refira-se, em 2015, a presidência pelo Banco de Portugal da Seção Permanente de Coordenação Estatística do Conselho Superior de Estatística, do Comité Europeu das Centrais de Balanços (ECCBSO - European Committee of Central Balance-Sheet Data Offices), do Working Group on Bank for Accounts of Companies Harmonised (BACH) e do Statistics Accessibility and Presentation Group (STAP) do SEBC. Sublinha-se, também, a realização, em 2015, de 20 ações de cooperação e assistência técnica e de

69 apresentações em seminários, conferências e outros fora estatísticos.

Serviço Regional de Estatística dos Açores

A atividade levada a cabo pelo SREA no ano de 2015 decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR. Com as taxas de realização verificadas nesse Quadro, o SREA atingiu em 2015 e um BOM desempenho global (114,6 %), em resultado da superação da totalidade dos objetivos definidos (119 % nos objetivos de Eficácia, 116 %, nos objetivos de Eficiência e 103 %, ao nível dos objetivos de Qualidade).

No âmbito da produção estatística

O SREA realizou 130 operações estatísticas (89 como Delegação do INE e 41 como Autoridade Estatística), mais 8 do que em 2014, correspondendo a um total de 15.171 unidades estatísticas inquiridas.

A taxa média de resposta aos Inquéritos realizados na Região foi de 87,69 % (72,73 % das operações teve uma taxa de resposta de 100 %), enquanto a recolha por via eletrónica teve uma taxa de respostas conseguidas de 95,82 % (mais 10 % do que a meta estabelecida).

No âmbito da difusão estatística

Como Autoridade Estatística o SREA editou 10 publicações anuais,

5 mensais e 2 trimestrais, todas nos prazos fixados, e recebeu 150 pedidos de informação estatística através dos canais tradicionais (telefone, presencial), tendo satisfeito 93.3 % destes pedidos: completamente 75,3 % e parcialmente 18,7 %.

O portal da internet teve 111.910 visitas (mais 7 % do que em 2014), com uma média de 305 visitas diárias.

No âmbito da cooperação estatística

O SREA concretizou em 2015 os projetos conjuntos com a DREM e ISTAC, no âmbito da candidatura ao financiamento do Programa de Cooperação Transnacional MAC 2007-2013: Sistema Integrado de Dados e Metadados Estatísticos da Macaronésia (METAMAC) e Contabilidade Trimestral da Macaronésia (CONTRIMAC).

Informações/Atividades Gerais

Realizaram-se as VII Jornadas Estatísticas do SREA sobre o "Comércio com o Exterior da Região", com a presença do INE, BdP, DREM, Portos dos Açores e Direção Regional do Apoio ao Investimento e Coesão, e três ações de Literacia Estatística em duas turmas de uma Escola da Região e na Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Direção Regional de Estatística da Madeira

A avaliação final da DREM no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM1 situou-se nos 115,3 %, que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente BOM. Os resultados atingidos angariaram os seguintes contributos: a taxa de realização de 108,5 % nos objetivos de Eficácia; 115,3 % nos objetivos de Eficiência e 122,1 % nos objetivos de qualidade.

No âmbito da melhoria da eficiência nos processos de recolha de informação:

Intensificação do uso das insistências telefónicas nos inquéritos de entrevista direta e inquéritos de autopreenchimento; uso dos meios de comunicação social para divulgação do lançamento de inquéritos; aumento do número de audições das entrevistas realizadas nos inquéritos às famílias; intensificação da utilização de ferramentas de validação e análise de dados disponibilizados pelo INE na intranet; rotatividade das áreas de trabalho pelos entrevistadores e aumento do cruzamento de informação com outras fontes administrativas;

Continuação da política levada a cabo pela DREM de pesquisa e apropriação de dados administrativos existentes em organismos da Administração Pública e de empresas públicas que possam ser utilizados para fins estatísticos.

No âmbito da produção estatística:

A DREM esteve envolvida em 94 operações estatísticas (mais 7 que em 2014), das quais 79 de âmbito nacional (84,0 % no total) e 15 (16,0 %) de âmbito exclusivamente regional;

A taxa média de resposta aos inquéritos através de entrevista direta atingiu 83,1 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 77,6 % do total. A taxa média de resposta aos inquéritos através de autopreenchimento situou-se nos 98,9 %, sendo que destes 93,8 % foram enviados por via eletrónica;

Realização na Região do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF 2015) e Inquérito ao Turismo Internacional (ITI e ainda 6 novas operações estatísticas de âmbito nacional;

Continuação do apoio e acompanhamento trimestral dado na monitorização do PAEF-RAM;

Compilação de 6 novas séries retrospetivas com dados sobre a RAM nos domínios do Território, Mercado de Trabalho, Proteção Social e Administração Pública.

No âmbito da difusão estatística:

Ligeiro aumento (+1,0 %) do volume de informação divulgada no portal de estatísticas oficiais da DREM face a 2014: o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional; conjunto de 21 indicadores de contexto relativos à RAM, no âmbito do GTPT2020; Dívida Bruta da Administração Pública Regional por trimestre, em simultâneo com o Banco de Portugal; informação relevante sobre a Caixa Geral de Aposentações; Poder de Compra Concelhio; Série retrospetiva dos Quadros de Pessoal para a RAM. Divulgação dos principais resultados regionais do Inquérito Nacional de Saúde de 2014;

A execução do Plano de Difusão da DREM situou-se nos 97,5 %, não se registando atrasos nas disponibilizações efetuadas;

Publicação de 204 notícias nos três órgãos da comunicação social regional relacionadas com estatísticas divulgadas no portal da DREM;

No âmbito da Promoção da Literacia Estatística junto da população escolar, realizaram-se 7 visitas de estudo a escolas, envolvendo 209 pessoas (15 docentes e 194 discentes);

Realização de 4 inquéritos para avaliação da satisfação dos utilizadores registados no portal da DREM e dos participantes nas visitas de estudo.

No âmbito da cooperação estatística:

Conclusão dos dois projetos em que a DREM estava envolvida, através do PCT MAC 2007-2013, com o SREA e ISTAC;

Apresentação da DREM no CSE sobre a "Caraterização socioeconómica da Região Autónoma da Madeira" na 17.ª reunião da SPCE.

B. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho foram suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional - funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas - foram os seguintes:

Conselho Superior de Estatística - 263.500 Euros;

Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 33.196,92 mil Euros (2) (89,7 % da responsabilidade do INE);

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.612,14 mil Euros (3);

Direção Regional de Estatística da Madeira - 982,2 mil Euros.

Recursos humanos

À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 200 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho).

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2015, contaram com 907 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:

Instituto Nacional de Estatística - 619 (4)

Banco de Portugal - 80

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 48

Direção Regional de Estatística da Madeira - 41 (5)

Entidades com Delegação de Competências do INE - 119

(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BP) e Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MEc), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEd e MCTES), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (MTSSS).

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o Serviço Regional de Estatística dos Açores e a Direção Regional de Estatística da Madeira.

(2) Inclui os custos afetos à atividade do CSE.

(3) Sendo 189.000 Euros do orçamento do INE.

(4) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.

(5) Inclui 1 especialista e 4 técnicos de informática da Direção Regional de Informática.

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