Aviso n.º 918/2005 (2.ª série), de 1 de fevereiro

Aviso n.º 918/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico especialista, área funcional de terapêutica ocupacional, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - Por despacho da provedora da Casa Pia de Lisboa, faz-se público que se encontra aberto o concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico especialista, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.

1 - O local de trabalho é num dos estabelecimentos integrados na Casa Pia de Lisboa ou na Provedoria, nos concelhos de Lisboa, Almada e Alcanena, e o vencimento é o resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais actualizações. As condições de trabalho e as regalias sociais são as que vigoram para os funcionários da administração central.

2 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.

3 - O presente concurso caduca com o preenchimento da vaga indicada.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao lugar a prover o consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Método de selecção - avaliação curricular.

6 - A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 5, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões de júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos gerais e especiais estabelecidos no presente aviso.

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, endereçado à Provedora da Casa Pia de Lisboa e entregue na Secretaria-Geral da Casa Pia de Lisboa, Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa, ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, para aquela morada, com indicação expressa do concurso a que se candidata.

8.1 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, residência e código postal, número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

8.2 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Certificado de habilitações;

b) Bilhete de identidade;

c) Número de identificação fiscal.

9 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, designadamente,os Decretos-Leis n.os 50/2001, de 13 de Fevereiro, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Composição do júri:

Presidente - Maria Celeste Rodrigues da Silva, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do extinto SPTT - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

Vogais efectivos:

Odete Vieira Gomes, técnica especialista do quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos.

Maria Carmo Antunes Mourão Marques Lito, técnica especialista do quadro de pessoal do extinto SPTT - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

Vogais suplentes:

Ana Maria Nunes de Montez Palma, técnica especialista de 1.ª classe do quadro de pessoal do Hospital Júlio de Matos.

Maria Teresa Fernandes dos Santos Alcântara, técnica especialista do quadro de pessoal do extinto SPTT - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

18 de Janeiro de 2005. - A Provedora-Adjunta, Maria do Rosário Torégão Romão Sequeira Gil.