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Ato Original
Aviso n.º 9195/2004 (2.ª série). - 1 - Em cumprimento do despacho exarado no processo n.º 11 138/02. OTABRAG, da 1.ª Secção do Ministério Público de Braga, e de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 231/2000, de 25 de Setembro, e na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, procede-se à rectificação da listagem n.º 316/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 2000:
II - Projectos homologados positivos e objecto de anulação e ou rescisão
Móveis Papoila, Lda. - Ovar - 20 de Outubro de 1998.
9 de Setembro de 2004. - O Chefe do Gabinete, Tiago Craveiro.
