Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9252/2021, de 17 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aplicação da pena de demissão ao agente principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa
TEXTO
Aviso n.º 9252/2021
Por despacho de 19/02/2021, Sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna, aplicou a pena disciplinar de demissão ao Agente Principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa, no âmbito do processo disciplinar n.º 2014LSB00476DIS, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 58.º, conjugado com o artigo 101.º e pelo Quadro Anexo II, do Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio.
07/05/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Técnica Superior Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
314220524