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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública da Associação de Defesa do Paul de Tornada - PATO
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Declara a utilidade pública do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR)
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Declara a utilidade pública da Sociedade Recreativa Desportiva Aruilense
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Declara a utilidade pública da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa D. Carlos I
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Declara a utilidade pública do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - CNIACC
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Consolidação da mobilidade interna na categoria do técnico superior Nuno Filipe Baptista de Lima Figueiredo Ribeiro
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Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Telma Sofia Mendes Vilela
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Ingresso na categoria de praças com o posto de Soldado dos militares que terminaram com aproveitamento o 8.º CFGCPE20-CN, com antiguidade de 20 de janeiro de 2021
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Ingresso na categoria de praças com o posto de Soldado dos militares que terminaram com aproveitamento o 8.º CFGCPE20-CN, com antiguidade de 21 de janeiro de 2021
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Cessação de graduação de militares que não concluíram com aproveitamento o 8.º CFGCPE20-CN
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Cessação de graduação de militares que não concluíram com aproveitamento o 9.º CFGCPE20
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Promoção ao posto de Primeiro-Sargento por antiguidade da Segundo-Sargento de Infantaria Maria do Rosário Ferreira Coelho
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Promoção ao posto de Sargento-Ajudante por antiguidade de Primeiros-Sargentos da GNR
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Promoção ao posto de Sargento-Chefe por escolha de Sargentos-Ajudantes da GNR
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Promoção ao posto de Sargento-Mor por escolha de Sargentos-Chefes da GNR
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Notificação da acusação ao agente principal M/144689, Helder Manuel Santiago Claro
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Aplicação da pena de demissão ao agente M/155407, Celso Miguel de Brito Pacheco
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Aplicação da pena de demissão ao agente principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa
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Aplicação da pena de demissão ao agente principal M/147671, Luís Alberto dos Santos Carvalho
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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