Aviso n.º 9312-A/2020, de 19 de junho

Aviso n.º 9312-A/2020

Procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de diversos serviços dependentes

1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, conjugado com o artigo 1.º, n.º 3, da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 263/2019, de 26 de agosto, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Património Cultural, de 18 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicitação mencionada no ponto 2 do presente aviso, o procedimento concursal de seleção internacional para o provimento, em regime de comissão de serviço, para um período de três anos, do cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor das seguintes unidades orgânicas, conforme previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural:

Referência A - Mosteiro de Alcobaça

Referência B - Palácio Nacional de Mafra

Referência C - Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves

Referência D - Museu Nacional da Música

Referência E - Museu Nacional do Azulejo

Referência F - Museu Nacional dos Coches e anexo em Vila Viçosa

Referência G - Museu Nacional de Etnologia/Museu de Arte Popular

Referência H - Museu Nacional do Teatro e da Dança

Referência I - Museu Nacional do Traje

2 - O procedimento concursal será ainda publicitado, ao 3.º dia útil seguinte à data da presente publicação, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGPC (www.patrimoniocultural.pt), nas línguas portuguesa e inglesa, bem como nos órgãos de comunicação e expansão nacional e internacional.

A data de referência para contagem de prazo para apresentação das candidaturas é a data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Conteúdo funcional: Compete ao Diretor assegurar o exercício das competências que se encontram definidas no artigo 12.º do supradito Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

4 - Remuneração mensal: 2.996,21(euro), acrescida de suplemento para despesas de representação no montante de 312,14(euro), de acordo com o estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública.

5 - Estimativa do orçamento da unidade orgânica:

Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime da Autonomia dos Museus, a verba para programação corresponderá a 10 % dos seguintes orçamentos totais:

Referência A - Mosteiro de Alcobaça - 997.185,56 (euro)

Referência B - Palácio Nacional de Mafra - 1.264.762,77 (euro)

Referência C - Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves - 1.693.475,75 (euro)

Referência D - Museu Nacional da Música - 449.831,27 (euro)

Referência E - Museu Nacional do Azulejo - 1.175.022,21 (euro)

Referência F - Museu Nacional dos Coches e anexo em Vila Viçosa - 1.941.996,83 (euro)

Referência G - Museu Nacional de Etnologia/Museu de Arte Popular - 1.251.970,37 (euro)

Referência H - Museu Nacional do Teatro e da Dança - 730.612,65 (euro)

Referência I - Museu Nacional do Traje - 833.983,85 (euro)

6 - Requisitos de admissão ao procedimento:

Nos termos definidos no artigo 13.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, podem candidatar-se ao procedimento indivíduos com grau de licenciatura, vinculados ou não à Administração Pública, com nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que possuam habilitações e competências técnicas específicas na área da museologia ou na área patrimonial, adequadas ao desempenho de funções na unidade orgânica para que concorre, assim como aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e de gestão.

7 - Perfil valorizado:

a) Domínio da língua portuguesa falada e escrita;

b) Formação pós-graduada nas áreas disciplinares relevantes ao cargo a prover;

c) Conhecimentos especializados comprovados nos domínios de atuação a que o serviço reporta;

d) Aptidão técnica e experiência profissional no exercício de funções de direção, coordenação e de gestão, preferencialmente no âmbito da gestão de equipamentos culturais;

e) Elevada motivação e compromisso com o serviço público para o período de duração do mandato;

f) Sentido crítico, liderança e orientação para a inovação;

g) Capacidade de planeamento e organização;

h) Capacidade de motivação e coordenação de equipas;

i) Conhecimentos da estrutura da Administração Pública, da legislação de enquadramento do património cultural e das políticas e problemáticas culturais contemporâneas.

8 - Composição do Júri de seleção e avaliação

Referência A - Mosteiro de Alcobaça

Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação).

Vogais efetivos:

1.º Dr. António Gomes de Pinho, Presidente da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva;

2.º Arquiteto Rui Florentino (Ordem dos Arquitetos);

3.º Professora Doutora Carla Varela Fernandes (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova);

4.º Professora Doutora Maria Luísa Pires do Rio Carmo Trindade (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra).

Vogais suplentes:

1.º Arquiteto João Carlos Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;

2.º Dr.ª Marina Bairrão Ruivo (Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva);

3.º Arquiteto João Sequeira (Ordem dos Arquitetos);

4.º Professora Doutora Alexandra Curvelo (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova);

5.º Professora Doutora Joana Filipa da Fonseca Antunes (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra).

Referência B - Palácio Nacional de Mafra

Presidente: Arquiteto João Carlos Santos, Subdiretor-Geral da DGPC.

Vogais efetivos:

1.º Dr. António Gomes de Pinho, Presidente da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva;

2.º Dr.ª Maria João Torres da Silva (ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios);

3.º Professor Doutor José Manuel Aguiar Portela da Costa (Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa);

4.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);

Vogais suplentes:

1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;

2.º Dr.ª Marina Bairrão Ruivo (Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva);

3.º Professor Doutor João Mascarenhas Mateus (ICOMOS - Conselho Internacional de Monumentos e Sítios).

4.º Professor Doutor João Nuno de Carvalho Pernão (Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa).

5.º Professor Doutor Nuno Senos (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);

Referência C - Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves.

Presidente: Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC

Vogais efetivos:

1.º Dr. Paulo Pires do Vale, Comissário do Plano Nacional das Artes;

2.º Dr. Pedro Inácio (APOM - Associação Portuguesa De Museologia);

3.º Professor Doutora Ana Luísa Rito da Silva Rodrigues (Colégio de Artes da Universidade de Coimbra);

4.º Professor Doutor Fernando António Baptista Pereira (Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa);

Vogais suplentes:

1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;

2.º Dr. Miguel Magalhães, Diretor da Fondation Calouste Gulbenkian (Delegação em França);

3.º Dr. Manuel Furtado (APOM - Associação Portuguesa De Museologia).

4.º Professor Doutor Pedro Filipe Rodrigues Pousada (Colégio de Artes da Universidade de Coimbra).

5.º Professora Doutora Cristina Azevedo Tavares (Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa);

Referência D - Museu Nacional da Música

Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação).

Vogais efetivos:

1.º Doutora Gabriela Canavilhas, Administradora não Executiva da Fundação Oriente;

2.º Professor Doutor Nuno Bettencourt Mendes (Associação Portuguesa de Educação Musical);

3.º Professor Doutor João Soeiro de Carvalho (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova);

4.º Prof. Doutor António Augusto Aguiar (Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo).

Vogais suplentes:

1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;

2.º Dr.ª Isabel Cordeiro, Vogal do Conselho de Administração do Centro Cultural de Belém;

3.º Dr.ª Manuela Encarnação (Associação Portuguesa de Educação Musical);

4.º Professor Doutor Manuel Pedro Ferreira (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova);

5.º Professor Doutor Mário Azevedo (Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo).

Referência E - Museu Nacional do Azulejo

Presidente: Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC.

Vogais efetivos:

1.º Dr. António Monteiro, Presidente do Conselho de Administração da Fundação MillenniumBcp;

2.º Dr. João Neto (APOM - Associação Portuguesa de Museologia);

3.º Professor Doutor Fernando Grilo (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa);

4.º Professor Doutor João Brigola (Universidade de Évora)

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC;

2.º Dr.ª Fátima Dias, Administradora e Secretária-Geral da Fundação MillenniumBcp;

3.º Dr.ª Sara Silva (APOM - Associação Portuguesa de Museologia);

4.º Professora Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa);

5.º Professor Doutor António Candeias (Universidade de Évora)

Referência F - Museu Nacional dos Coches e anexo em Vila Viçosa

Presidente: Engenheiro Bernardo Alabaça (Diretor-Geral da DGPC, com faculdade de delegação).

Vogais efetivos:

1.º Dr. António Monteiro, Presidente do Conselho de Administração da Fundação MillenniumBcp;

2.º Dr.ª Maria José Santos (ICOM Portugal);

3.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);

4.º Professor Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).

Vogais suplentes:

1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;

2.º Dr.ª Fátima Dias, Administradora e Secretária-Geral da Fundação MillenniumBcp;

3.º Dr. José Gameiro (ICOM-Portugal);

4.º Professora Doutora Alexandra Curvelo (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).

5.º Professora Doutora Maria João Quintas Lopes Baptista Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa).

Referência G - Museu Nacional de Etnologia/Museu de Arte Popular

Presidente: Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC.

Vogais efetivos:

1.º Dr.ª Conceição Amaral, Presidente do Conselho de Administração do OPART;

2.º Dr. Pedro Inácio (APOM-Associação Portuguesa de Museologia);

3.º Professor Doutor João Leal (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);

4.º Professor Doutor Jorge Costa Feitas Branco (ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa).

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC;

2.º Dr.ª Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real, Conservadora da Coleção da Caixa Geral de Depósitos, CULTURGEST;

3.º Dr. Manuel Furtado (APOM-Associação Portuguesa de Museologia);

4.º Professora Doutora Catarina Alves da Costa (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).

5.º Professora Doutora Nélia Susana Dias (ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa).

Referência H - Museu Nacional do Teatro e da Dança

Presidente: Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC.

Vogais efetivos:

1.º Dr.ª Cláudia Belchior, Presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II;

2.º Dr.ª Ana Mercedes Stoffel (ICOM Portugal);

3.º Professora Doutora Salwa Castelo-Branco (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);

4.º Professora Doutora Maria Eugénia Afonso Vasques (Escola Superior de Teatro e Cinema);

Vogais suplentes:

1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;

2.º Dr.ª Sofia Pacheco de Campos Carvalho, Diretora artística da Companhia Nacional de Bailado;

3.º Dr.ª Maria José Santos (ICOM-Portugal);

4.º Doutora Carla Montez Fernandes (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).

5.º Professor Doutor David João Neves Antunes (Escola Superior de Teatro e Cinema).

Referência I - Museu Nacional do Traje

Presidente: Dr.ª Fátima Marques Pereira, Subdiretora-Geral da DGPC.

Vogais efetivos:

1.º Dr.ª Cláudia Belchior, Presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II;

2.º Dr. Pedro Inácio (APOM-Associação Portuguesa de Museologia);

3.º Professora Doutora Alexandra Curvelo (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa);

4.º Professor Doutor Carlos Rosa (IADE - Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação);

Vogais suplentes:

1.º Dr. Rui Santos, Subdiretor-Geral da DGPC;

2.º Dr.ª Sofia Pacheco de Campos Carvalho, Diretora artística da Companhia Nacional de Bailado;

3.º Dr. Manuel Furtado (APOM-Associação Portuguesa de Museologia);

4.º Professora Doutora Raquel Henriques da Silva (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).

5.º Professora Doutora Sandra Jurgens (IADE - Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação).

9 - Critérios de seleção e avaliação:

Como métodos de seleção serão utilizados a Avaliação Curricular, a Proposta de Projeto que o candidato visa implementar na unidade orgânica e a Entrevista Profissional de caráter público. A classificação final de cada candidato será expressa de zero a vinte valores, arredondada às centésimas, sendo obtida por média ponderada de acordo com a seguinte fórmula:

CF = Avaliação Curricular (25 %) + de Projeto/Abordagem Cultural/Artística inclui a carta de motivação para o desempenho do cargo (55 %) + Entrevista Profissional (20 %)

Relativamente aos parâmetros e respetivas ponderações a considerar em cada método de seleção, são definidos os seguintes critérios:

i) Avaliação curricular - 25 %

Habilitação Académica - 40 %

Formação Profissional - 15 %

Experiência Profissional - 45 %

ii) Projeto/abordagem cultural/artística - 55 %

Tendo por base o ponto 5, referente à estimativa do orçamento da unidade orgânica com a percentagem indicada no mesmo ponto do presente Aviso, e os seguintes subcritérios:

1) 15 % Carta de motivação:

Visão de como o equipamento que vai dirigir se deve posicionar no contexto cultural/artístico/patrimonial local, nacional e internacional, evidenciando tendências de futuro e fatores de mudança.

2) 30 % Programação cultural:

A. Descrição sucinta da missão e objetivos estratégicos do equipamento cultural a que concorre, demonstrando a identidade do referido equipamento.

B. Desenvolvimento de linhas programáticas do equipamento cultural de acordo com a orgânica global da Direção Geral do Património Cultural - DGPC em consonância com a sua missão.

C. Apresentação da programação cultural de acordo com a especificidade do equipamento a que concorre, abordando nomeadamente: exposições permanentes, temporárias e itinerantes designando, sempre que necessário, os comissários ou curadores; apresentação de propostas culturais/artísticas/patrimoniais multidisciplinares e transversais articuladas com os outros equipamentos culturais da DGPC.

D. Conceção de uma estratégia de mediação cultural vinculada a uma estratégia do serviço educativo relevando e aprofundando o património afeto ao respetivo equipamento, no âmbito da criação de uma oferta diferenciada que responda às necessidades dos diversos públicos, conduzindo a um maior envolvimento e à participação ativa de novos públicos: grupos vulneráveis, população migrante e minorias. Incrementar uma relação continuada com o tecido comunitário, quer ao nível do tecido escolar, quer ao nível do tecido associativo. Apresentar modelos inovadores de mediação cultural, que estimulem novas experiências e projetos, designadamente através do recurso às novas tecnologias.

E. Elaboração de um plano de comunicação aos níveis da programação cultural e da identidade do equipamento, articulado com o funcionamento do equipamento e com o plano de comunicação da orgânica global: DGPC.

3) 30 % Gestão de Património Cultural

A. Apresentação de política de gestão de coleções - património cultural móvel - tendo em consideração o cumprimento das funções museológicas constantes do artigo 7.º da Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto): estudo e investigação; incorporação; inventário e documentação; conservação; segurança; interpretação e exposição; educação, bem como acessibilidade e inclusão e transformação digital.

B. Proposta de estratégia de gestão do património edificado - património cultural imóvel e integrado - tendo em consideração o disposto na Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro), indicando medidas para garantir o estudo e investigação; o inventário e documentação; a conservação, restauro e salvaguarda; a segurança; a dinamização, interpretação e divulgação; a educação, bem como acessibilidade e inclusão e transformação digital.

4) 25 % Gestão de Museus, Monumentos e Palácios

A. Proposta de instrumentos de gestão, que promovam a sustentabilidade económica, financeira e social do equipamento cultural, identificando os meios de operacionalização, os recursos necessários e os agentes competentes para o efeito.

B. Identificação de necessidades de recursos humanos e de programas de formação, nacionais e internacionais para os profissionais do equipamento cultural, em particular no que se refere às áreas relacionadas com transformações digitais, sociais e económicas.

C. Definição de estratégias de captação de financiamento de acordo com as linhas disponíveis em fundos públicos, nacionais, europeus e internacionais.

D. Indicação de medidas para incremento de participação em redes e parcerias, incluindo entidades públicas e privadas, que permitam desenvolver os domínios do conhecimento, da investigação científica, da salvaguarda e divulgação dos acervos.

E. Estimular o trabalho em rede, reforçar e alargar parcerias e projetos conjuntos, difundir o conhecimento e as boas práticas de cooperação e de comunicação entre entidades, tendo em vista a promoção e o reforço da visibilidade do equipamento cultural e a captação de mecenato cultural através do desenvolvimento de atividades que promovam a marca Património Cultural e o Turismo Cultural.

iii) Entrevista profissional de caráter público - 20 %

A entrevista consiste na apresentação e discussão do projeto/abordagem cultural/artística, sendo avaliadas, nomeadamente, as seguintes competências:

Empatia

Capacidade para antecipar consequências

Capacidade de adaptação

Motivação e organização

Sentido crítico e liderança

Capacidade de comunicação

10 - Forma de apresentação das candidaturas:

10.1 - A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao presidente do júri do procedimento concursal enviado, preferencialmente, para o seguinte correio eletrónico: concursosdiretores@dgpc.pt.

10.2 - O requerimento de candidatura pode igualmente ser remetido por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, endereçado à Direção-Geral do Património Cultural, sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada, dentro do horário de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

10.3 - Do requerimento de candidatura deve constar a identificação da referência do procedimento concursal a que se candidata, de acordo com o n.º 1 do presente aviso, nome completo do candidato, número e data de validade do cartão de identificação civil, data de nascimento, nacionalidade, residência e código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico, e devendo ser acompanhado dos seguintes elementos:

i) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com menção das funções profissionais que exerce e as que desempenhou anteriormente, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, assim como da formação profissional detida relacionada com a área funcional do lugar a prover, referindo os cursos e ações de formação finalizados, bem como de outros elementos considerados relevantes para a apreciação curricular;

ii) Cópia legível dos certificados de habilitações académicas;

iii) Cópia legível dos documentos comprovativos das ações de formação concluídas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;

iv) Cópia legível de qualquer outro documento que o candidato considere relevante para a apreciação do seu percurso profissional;

v) Projeto/Abordagem Cultural/Artística que deverá incluir os subcritérios previstos em ii) do ponto 9 do presente Aviso.

10.4 - Em cada candidatura só é admitida uma das referências constantes no n.º 1 do presente aviso, devendo o candidato constituir uma candidatura por referência, caso pretenda concorrer a mais do que um dos cargos em concurso.

10.5 - A não indicação da referência do procedimento concursal a que se candidata ou a não observância da regra constante no ponto anterior, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.

10.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos legais de provimento, bem como dos indispensáveis para efetuar a avaliação do candidato, determina igualmente a exclusão do procedimento concursal.

10.7 - A não apresentação dos restantes documentos determina a não valorização, para efeitos de avaliação, dos factos ou situações que por eles deveriam ser comprovados, salvo em caso de mera irregularidade ou quando seja de admitir que a sua não apresentação se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato. Neste caso, o júri pode, por sua iniciativa ou a requerimento do interessado, conceder um prazo suplementar para apresentação dos documentos.

10.8 - Assiste ao júri do procedimento concursal a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos autênticos ou autenticados comprovativos das suas declarações.

10.9 - Os candidatos podem apresentar os documentos de candidatura em português ou inglês, sem prejuízo do Presidente do júri exigir a tradução para português, caso se justifique.

11 - Notificação dos candidatos:

A notificação dos candidatos será efetuada preferencialmente para o endereço de correio eletrónico indicado no respetivo processo de candidatura. Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme o estabelecido no n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

12 - Legislação aplicável:

Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho; Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro; Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural, alterado pelos Decretos-Leis n.os 102/2015, de 5 de junho, 205/2012, de 31 de agosto, e 78/2019, de 5 de junho; Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural, alterada e republicada pela Portaria n.º 263/2019, de 26 de agosto. Em tudo o não expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal reger-se-á pelas disposições atualizadas constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Procedimento Administrativo.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

18 de junho de 2020. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.

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