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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9357/2023, de 12 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Zarcos Valadas no cargo de chefe de divisão de Disciplina, da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso
TEXTO
Aviso n.º 9357/2023
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Zarcos Valadas no cargo de Chefe de Divisão de Disciplina (DD), da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
4 de maio de 2023. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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