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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9358/2023, de 12 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do licenciado João Alberto Pinto Cabaços no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária, da Direção de Finanças da Guarda
TEXTO
Aviso n.º 9358/2023
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Alberto Pinto Cabaços, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças da Guarda, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
4 de maio de 2023. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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