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Ato Original
Aviso n.º 9422/2008
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 25 de Agosto de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Pedro Luvumbo, natural de Damba, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 04/04/1971, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 37/97 de 31 de Janeiro.
12 de Março de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.