Aviso n.º 9425/2002 (2.ª série), de 28 de agosto

Aviso n.º 9425/2002 (2.ª série). - A secção permanente do senado da Universidade dos Açores aprovou, através da resolução n.º 37/2002, de 10 de Maio, a criação do curso de mestrado em Produção Animal, nos termos constantes do regulamento que se segue, conforme registo efectuado no Ministério da Educação, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio (R/195/02).

31 de Julho de 2002. - O Vice-Reitor, Ermelindo Manuel Bernardo Peixoto.

Regulamento do Curso de Mestrado em Produção Animal

Artigo 1.º

Âmbito

O curso de mestrado em Produção Animal, adiante designado por curso, ou mestrado, é da responsabilidade do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores e visa proporcionar uma formação técnico-científica aprofundada na área da produção animal, fornecendo informação teórica, instrumentos de análise e capacidade de intervenção prática.

Artigo 2.º

Organização do curso

1 - O curso organiza-se em módulos autónomos, pelo sistema de unidades de crédito, e compreende:

a) A frequência, com aproveitamento, de uma componente curricular ou escolar;

b) A preparação, apresentação e discussão de uma dissertação original.

2 - Apenas terão acesso à componente de preparação, discussão e apresentação da dissertação os alunos que hajam concluído a componente escolar do curso com média igual ou superior a 14 valores da escala de inteiros de 0-20.

Artigo 3.º

Duração

1 - O curso tem a duração total de dois anos lectivos.

2 - A parte escolar do curso compreende dois semestres lectivos.

Artigo 4.º

Estrutura curricular

1 - A componente escolar do mestrado corresponde um total de 20 UC.

2 - Cada UC equivale, para efeitos curriculares, a:

a) Quinze horas de aulas teóricas; ou

b) Vinte e duas horas de aulas teórico-práticas; ou

c) Trinta horas de seminários.

3 - A distribuição da UC pelas áreas científicas é a seguinte:

a) Área interdisciplinar - 2 UC;

b) Estatística - 2 UC;

c) Gestão - 2 UC;

d) Fisiologia Animal - 8 UC;

e) Produção Animal - 6 UC.

Dissertação - 15 UC.

Total - 35 UC.

Artigo 5.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso, incluindo o número de UC atribuído a cada módulo lectivo e as correspondentes áreas científicas, consta do quadro seguinte:

Disciplinas ... UC ... Área disciplinar

Estatística ... 2 ... Estatística

Fisiologia Geral ... 2 ... Fisiologia Animal.

Biologia da Lactação ... 2 ... Fisiologia Animal.

Nutrição ... 2 ... Fisiologia Animal.

Reprodução ... 2 ... Fisiologia Animal.

Etologia e Ética na Produção Animal ... 2 ... Produção Animal.

Produção de Ruminantes ... 2 ... Produção Animal.

Produção de Monogástricos ... 2 ... Produção Animal.

Gestão da Empresa Agrícola ... 2 ... Gestão.

Visita de estudo ... 1 ... Interdisciplinar.

Seminário ... 1 ... Interdisciplinar.

Total ... 20

Artigo 6.º

Coordenação

1 - O curso será coordenado por uma comissão científica composta por cinco professores do mestrado, a designar pelo conselho científico da Universidade dos Açores.

2 - Cabe à comissão científica definir o regime de funcionamento do mestrado, propor a nomeação dos responsáveis científicos das disciplinas da parte escolar e promover à fixação do calendário escolar anual, que terá lugar até ao final do mês de Outubro de cada ano lectivo.

3 - Compete ao coordenador do mestrado assegurar o funcionamento do mesmo e representar o curso externamente.

Artigo 7.º

Número de vagas

1 - O número de vagas disponível em cada ano de candidatura, para efeitos de matrícula e inscrição, não poderá ser inferior a 10 nem superior a 20.

2 - Sem prejuízo dos critérios de selecção estabelecidos no artigo seguinte, poderá ser determinada, para cada edição do curso, uma percentagem de vagas, até 50% do total, reservadas a entidades que estabeleçam protocolos específicos com a Universidade dos Açores.

Artigo 8.º

Condições de acesso

1 - Podem candidatar-se ao curso os titulares do grau de licenciado em áreas de Produção Animal e Agrícola, ou áreas afins, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, e em casos devidamente justificados, o conselho científico, por proposta da comissão científica do curso, poderá admitir titulares:

a) Das candidaturas referidas no n.º 1, que demonstrem possuir adequada preparação científica de base, não tendo embora a classificação mínima exigida;

b) De outra licenciatura além das contempladas no n.º 1, desde que possuam a preparação científica considerada necessária à realização do curso.

3 - Os casos previstos no número anterior só serão considerados quando existam vagas disponíveis para o efeito, após a seriação dos candidatos que se apresentem nas condições estabelecidas no n.º 1.

Artigo 9.º

Prazos e local de candidatura

1 - As candidaturas decorrem de 1 de Julho a 10 de Setembro na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade dos Açores.

2 - O processo de candidatura será instruído com os seguintes documentos:

a) Formulário de candidatura devidamente preenchido;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas apresentadas (certificado de habilitações passado pela entidade competente, com indicação das classificações obtidas por disciplina e menção da média final do curso);

c) Curriculum vitae (científico, académico e técnico) que indique as condições susceptíveis de permitir um juízo de mérito ou de preferência;

d) Declaração, passada pela entidade patronal, comprovativa da disponibilidade do candidato para frequentar o mestrado ao abrigo das disposições legais que definem e regulamentam o Estatuto do Trabalhador-Estudante, quando aplicável.

3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem apresentar documento comprovativo da equivalência ou reconhecimento nacional dessas habilitações ao grau de licenciado por uma universidade portuguesa, com a respectiva classificação.

4 - A não instrução da candidatura segundo os requisitos constantes do presente artigo será motivo suficiente para a recusa formal da mesma.

Artigo 10.º

Selecção e admissão de candidatos

1 - Os candidatos serão seleccionados pelo conselho científico, sob proposta da comissão científica, com base na aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

a) Classificação na licenciatura;

b) Análise do currículo científico, académico e técnico.

2 - A fixação da lista seriada dos candidatos terá lugar até ao fim do mês de Setembro antecedente do ano lectivo em que o curso tem o seu início.

Artigo 11.º

Matrículas e inscrições

1 - Os prazos para a realização da matrícula e inscrições serão tornados públicos, em relação a cada ano lectivo, antes do início das respectivas actividades curriculares.

2 - Os procedimentos administrativos relativos aos actos referidos no número anterior são efectuados na Secretaria dos Serviços Académicos da Universidade dos Açores.

3 - Aos alunos reprovados nas unidades lectivas que constituem a parte escolar do mestrado serão recusadas novas matrículas na edição do curso a que houver sido admitido.

4 - Não serão permitidas inscrições para a realização da dissertação aos alunos que tenham obtido média inferior a 14 valores na componente escolar do mestrado.

Artigo 12.º

Regime geral

1 - Os regimes de falta, de avaliação de conhecimentos e de classificação das disciplinas que integram a componente lectiva do curso são os previstos para os cursos de licenciatura, naquilo que não sejam contrariadas pelo disposto no presente Regulamento.

2 - A classificação de cada disciplina será determinada com base numa avaliação final referenciada à escala mencionada no n.º 2 do artigo 2.º

3 - O aluno tem direito a realizar uma única prova de recurso, necessariamente escrita.

4 - A classificação final atribuída aos alunos que realizem apenas a componente curricular do mestrado corresponderá à média aritmética obtida em cada uma das disciplinas dela constantes.

5 - A classificação final do curso, atribuída na sequência da discussão pública da dissertação, é expressa pela fórmula prevista no Regulamento dos Mestrados da Universidade dos Açores.

Artigo 13.º

Equivalências

A comissão científica poderá propor a concessão de equivalência às disciplinas que figurem nos planos de estudos das diferentes edições do curso.

Artigo 14.º

Dissertação

1 - O tema da dissertação deverá enquadrar-se na área de especialidade do mestrado.

2 - No início do 3.º semestre é exigida a inscrição do tema da dissertação, com indicação do respectivo orientador e co-orientador (quando exista).

3 - O registo da dissertação é efectuado pelo coordenador do mestrado e objecto de aprovação em conselho científico.

4 - O orientador e o co-orientador (quando exista) serão designados pelo conselho científico, por indicação do aluno, mediante declaração prévia de consentimento daqueles.

5 - Compete ao conselho científico analisar e decidir sobre os pedidos de mudança de orientador, quando devidamente fundamentados.

6 - A dissertação não deverá ultrapassar as 100 páginas de formato A4 (letra de tamanho 12), dactilografadas ou impressas a dois espaços.

Artigo 15.º

Entrega da dissertação e requerimento de provas

1 - Terminada a dissertação, o aluno deve solicitar a realização das provas, em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico.

2 - No acto de instrução do pedido mencionado no número anterior, o aluno entregará:

a) 6 exemplares policopiados da dissertação;

b) 15 exemplares do curriculum vitae.

3 - Se a dissertação entregue for definitivamente aceite na primeira reunião do júri, o candidato entregará mais nove exemplares, que incluirão, obrigatoriamente, na página de rosto:

a) O nome da Universidade dos Açores;

b) O título da dissertação;

c) O nome do orientador e do co-orientador (quando exista);

d) O nome do autor;

e) O ano de conclusão da dissertação.

4 - Caso o júri recomende ao aluno a reformulação da dissertação, aplicar-se-á então o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, daí resultando um de dois procedimentos possíveis:

a) Se o aluno optar por não reformular a dissertação, aplica-se o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 14.º do decreto-lei supracitado, respeitando o preceituado no n.º 3 do presente artigo;

b) Se o aluno optar por reformular a dissertação, deve proceder à entrega de 15 exemplares definitivos do trabalho reformulado, incluindo, na página de rosto de cada exemplar, os elementos constantes do n.º 3 do presente artigo.

Artigo 16.º

Constituição do júri

1 - O júri das provas é nomeado de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, e no artigo 8.º do Regulamento dos Mestrados da Universidade dos Açores.

2 - Compete ao coordenador do mestrado, ouvido o orientador da dissertação, apresentar ao conselho científico a proposta de constituição do júri a que se refere o número anterior.

3 - O júri será nomeado por despacho reitoral nos 30 dias subsequentes ao da sua aprovação pelo conselho científico.

4 - Assume a presidência um membro do júri que, para tal, houver sido designado pelo reitor.

Artigo 17.º

Tramitação do processo e discussão da dissertação

1 - Numa primeira reunião, o júri decidirá sobre:

a) A aceitação da dissertação;

b) A reformulação da dissertação, com a necessária fundamentação (sempre que aplicável);

c) A data da realização das provas;

d) O processo de condução das provas, de acordo com as normas legais em vigor.

2 - A recomendação prevista na alínea b) do n.º 1 obriga à realização de nova reunião para verificação do trabalho e marcação das provas.

3 - A discussão da dissertação efectua-se nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, sendo precedida de uma exposição oral feita pelo candidato, com a duração máxima de vinte minutos. Todos os membros do júri podem intervir na discussão, não devendo o tempo total da prova exceder os noventa minutos.

Artigo 18.º

Diploma de pós-graduação

Será conferido o diploma de pós-graduação quer aos alunos que, tendo concluído com aproveitamento a componente escolar do curso, optem por não prosseguir os seus estudos quer aos que não sejam admitidos à fase de preparação da dissertação, por força da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 2.º

Artigo 19.º

Grau de mestre

O grau de mestre será atribuído aos alunos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

a) Hajam concluído a componente escolar do mestrado com média igual ou superior a 14 valores;

b) Tenham obtido aprovação na dissertação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro.

Artigo 20.º

Propinas

1 - O valor e modalidade de liquidação das propinas devidas pela frequência do curso será fixado, para cada edição do mestrado, pelo órgão legal e estatutariamente competente, sob proposta da comissão científica.

2 - É obrigatório o pagamento de uma taxa de matrícula correspondente a 10% do valor total da propina a que se refere o número anterior, sendo o pagamento desta taxa efectuado no acto da primeira matrícula.

3 - Serão isentos do pagamento da propina de inscrição os alunos que se encontrem contratados como assistentes estagiários da Universidade dos Açores à data do início de cada edição do curso, caso não tenham obtido financiamento externo.

4 - Em caso de desistência, não há lugar ao reembolso da propina paga.

Artigo 21.º

Disposições finais

1 - Aos casos omissos aplicam-se as normas previstas no Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, e no Regulamento dos Mestrados da Universidade dos Açores.

2 - Na falta daquelas, os casos omissos serão resolvidos por despacho do reitor.