Aviso n.º 9434/2006, de 5 de setembro

Aviso n.º 9434/2006

Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003 e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados membros e países terceiros, torna-se público que, durante a 1.ª quinzena do mês de Outubro do corrento ano, terão início consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República Popular da China, com vista à revisão do acordo aéreo existente entre os dois países.

27 de Julho de 2006. - O Presidente, Luís A. Fonseca de Almeida.