Aviso n.º 9477/2025/2, de 8 de abril

Aviso n.º 9477/2025/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães, de 25 de março de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico.

2 - Caracterização do posto de trabalho

Apoio Administrativo, logístico, de atendimento ao público no serviço de secretaria e apoio ao executivo.

3 - Nível Habilitacional exigido: 12.º ano ou equivalente.

3.1 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão deverão apresentar em simultâneo, o documento comprovativo das suas habilitações literárias correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

3.2 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

3.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data de limite de apresentação das respetivas candidaturas.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e por meio de Edital, afixado na sede da União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, São Miguel) e Burgães, localizada na Avenida Sousa Cruz n.º 749, 4780-365 Santo Tirso.

3 de abril de 2025. - O Presidente da União das Freguesias, Jorge Gomes.

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