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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 957/2012
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 fevereiro, e do disposto no artigo 254.º do Regime, aprovado pela Lei n.º 59.º/2008, de 11 de setembro, torna-se público que o Vogal do Conselho Diretivo Rui Ferreira Afonso Lucas cessou funções por motivo de aposentação com efeitos a 31 dezembro de 2011.
12 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Ramos.
205605657