Delega, com a faculdade de subdelegação, na Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a competência para a prática de todos os atos a praticar no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços de recolha de animais mortos
Exonera das funções de especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, e nomeia em comissão de serviço para exercer o cargo de adjunto do Gabinete, o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria
Nomeação em regime de acumulação não remunerada de Alberto Manuel Crisóstemo Medeiros Gonçalves no cargo de diretor de finanças de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada
Retificação do aviso n.º 1/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2012 - celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Foi nomeado para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Nuno de Mello Bello
Foi nomeado, para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal em São Paulo, o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Jorge Lopes Lourenço
Foi determinado que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Luís Manuel Fernandes Menezes de Almeida Ferraz, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Paris
Foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde, seja exonerado o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo
Emitente:
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Évora
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Leiria
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Paredes
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Seixal
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses