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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com a faculdade de subdelegação, na Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a competência para a prática de todos os atos a praticar no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços de recolha de animais mortos
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Exonera das funções de especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, e nomeia em comissão de serviço para exercer o cargo de adjunto do Gabinete, o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria
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Conclusão com sucesso dos períodos experimentais na carreira e categoria de técnico superior de vários trabalhadores
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Renovação da comissão de serviço do diretor do Paço dos Duques, mestre António Manuel Torres da Ponte
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Renovação da comissão de serviço do diretor Museu Nacional do Teatro licenciado José Carlos Batista Alvarez
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Palácio Nacional de Sintra, mestre Maria Inês de Franca Sousa Ferro
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Museu Nacional dos Coches, mestre Silvana Bessone Borges de Medeiros Amorim
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Não renovação da comissão de serviço do licenciado Luís Filipe de Matos Raposo, diretor do Museu Nacional de Arqueologia
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Equiparação a bolseiro à licenciada Paula Tomás da Cruz, técnica superior do mapa de pessoal deste Instituto
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Renovação da equiparação a bolseiro, á mestre Maria Madalena Gagean Formigal Cardoso da Costa, técnica superior do mapa de pessoal do Museu de Aveiro
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Equiparação a bolseiro ao licenciado João Manuel Neto Jacob, técnico superior do mapa de pessoal do Museu do Abade de Baçal
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Equiparação a bolseiro, ao mestre Paulo Artur Ribeiro Baptista, técnico superior do mapa de pessoal do Museu da Música
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Equiparação a bolseiro à mestre Elsa Filipe de Andrade Murta, técnica superior do mapa de pessoal deste Instituto
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Delegação de competências na Secretária-Geral do Ministério das Finanças - Licenciada Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes
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Regresso ao serviço do técnico de administração tributária, nível 2, Eduardo António de Carvalho Pereira
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Regresso ao serviço do técnico de administração tributária-adjunto, nível 2, Francisco José Piedade Alegria
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Nomeação em regime de acumulação não remunerada de Alberto Manuel Crisóstemo Medeiros Gonçalves no cargo de diretor de finanças de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada
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Conclusão com sucesso do período experimental de Maria Otília de Jesus Silva Fernandes
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Maria Idaliza Cardoso Prior Figueiredo dos Santos cessou funções por motivo de aposentação com efeitos a 1 de janeiro de 2012
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Retificação do aviso n.º 1/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2012 - celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Foi nomeado para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Nuno de Mello Bello
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Foi nomeado, para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal em São Paulo, o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Jorge Lopes Lourenço
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Foi determinado que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Luís Manuel Fernandes Menezes de Almeida Ferraz, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Paris
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Foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde, seja exonerado o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo
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