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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 843/2012, de 23 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde, seja exonerado o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 843/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 13 de janeiro de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde que, por Despacho (extrato) n.º 22 638/2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo, seja exonerado do referido cargo.
13 de janeiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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