Despacho n.º 828/2012, de 23 de janeiro

Despacho n.º 828/2012

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 31 de agosto, e 64/2011 de 22/12 prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que o mestre António Manuel Torres da Ponte corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do Paço dos Duques e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretor, cargo de direção intermédia do 2.º grau, do referido Paço dos Duques, e que estão reunidos os requisitos constantes no n.º 2 do referido artigo;

É renovada a comissão de serviço do diretor do Paço dos Duques, mestre António Manuel Torres da Ponte.

O presente Despacho produz efeitos a 01.03.2012.

4 de janeiro de 2012. - O Diretor, João Brigola.

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