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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9592/2016, de 3 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI) da Direção de Finanças de Lisboa
TEXTO
Aviso n.º 9592/2016
Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o exercício de funções dirigentes pode cessar a requerimento do interessado;
Considerando que o Inspetor Tributário Nível 2 Manuel Anselmo Lourenço Simões, vem exercendo as funções de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI) da Direção de Finanças de Lisboa, e solicitou a cessação das suas funções;
Por despacho de 22 de julho de 2016, do Senhor Subdiretor-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (por delegação de competências da Senhora Diretora-Geral), foi autorizada, a seu pedido, a cessação de funções como Chefe de Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI) da Direção de Finanças de Lisboa, com efeitos a 1 de setembro de 2016.
25 de julho de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
209760171